Prefeitura de Parnaíba cria Conselho de Saúde ilegal e prejudica o SUS no município

O SINDESPI denuncia que a Prefeitura de Parnaíba prejudica o SUS no munícipio com a criação de um conselho de saúde ilegal, desrespeitando e passando por cima do legítimo Conselho Municipal de Saúde de Parnaíba, que foi eleito seguindo as normas e diretrizes estabelecidas pelos Conselhos Nacional e Estadual de Saúde. Com isso, a Prefeitura de Parnaíba compromete as prerrogativas de fiscalização, e controle social das políticas públicas para a saúde no município.

O legítimo Conselho Municipal de Saúde de Parnaíba foi eleito no dia 24 de maio de 2025, por meio de processo conduzido pelo Conselho Estadual de Saúde, seguindo critérios legais com base na Resolução CES-PI Nº 07/2025, e com a presença do Ministério Público do Piauí garantindo legalidade e lisura ao processo.

“A Prefeitura nomeou representantes da sociedade civil com base em ‘notório conhecimento’, desrespeitando o princípio da paridade entre usuários, representação dos trabalhadores e gestores do sistema de saúde. Diretrizes do Conselho Nacional fundamentais para o funcionamento legal dos conselhos na fiscalização, transparência e controle social”, afirmou Geane Sousa, presidente do SINDESPI e membro do Conselho Estadual de Saúde do Piauí.

O conselheiro Pedro Azevedo, que também e membro da Comissão Permanente de Orçamento do Conselho legítimo de Parnaíba, informou que, em junho, o Ministério Público do Piauí recomendou a anulação do processo conduzido pela Prefeitura e a imediata validação da eleição promovida pelo Conselho Estadual. “Mas a prefeitura ainda não acatou a recomendação e isso prejudica a fiscalização e controle social do SUS no município”, disse Pedro.

O Conselho Estadual de Saúde interveio e, com base na Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, organizou o processo legal de eleição, sendo Acaahi Costa eleita presidente do Conselho de Saúde de Parnaíba.

“O conselho ilegal criado pela prefeitura realizou uma conferência também ilegal, e suas deliberações não serão validadas pelos Conselhos Estadual e Nacional e isso só prejudica o município de Parnaíba”, afirmou Acaahi Costa, presidente eleita do Conselho de Saúde de Parnaíba.